Edson Martins

Edson Martins
O Deputado do Povo

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Prefeitos de Rondônia fecham as prefeituras e protestam na capital

Liderada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a mobilização visa discutir a crise financeira e seus efeitos negativos, que afetam as administrações municipais, as consequentes dificuldades dos prefeitos e apontar as possíveis saídas. 

Prefeitos e vices, vereadores, secretários e assessores municipais estiveram na capital de Rondônia, para a mobilização municipalista. Durante toda a manhã desta sexta-feira (11), esses administradores e personalidades envolvidas com a gestão municipal se aglomeram em frente à sede administrativa da Associação Rondoniense de Municípios – Arom. Com exceção de Porto Velho e Guajará-Mirim, que não puderam decretar ponto facultativo devido ao estado de emergência causado pelas cheias, todas as cidades amanheceram com suas prefeituras de portas fechadas. A paralisação durou o dia inteiro em todo o Brasil.

Liderada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a mobilização visa discutir a crise financeira e seus efeitos negativos, que afetam as administrações municipais, as consequentes dificuldades dos prefeitos e apontar as possíveis saídas. Em Rondônia, a Arom organizou um ato simbólico em que os gestores puderam compartilhar experiências e sugerir soluções. A oportunidade também foi de poder falar à sociedade sobre os temas, através da mídia regional. Os participantes expuseram as razões da timidez da aplicação dos modelos de administração propostos em campanha, bem como a lentidão na execução de projetos e a quase total indisponibilidade financeira para manter a oferta dos serviços públicos.
No ato de protesto, que trabalhou o tema “Viva seu Município”, não deixe morrer o lugar aonde você nasceu”, a presidente da associação e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, apontou uma série de pontos em que as prefeituras precisam avançar, para poder prestar os serviços de praxe da administração e realizar os projetos mais ousados. A municipalista observou que, “atualmente, há um grande descontentamento por parte da sociedade, que imagina que o município vai mal por falta de gerência. Queremos mostrar ao povo de Rondônia e do Brasil que estamos encharcados de programas e obrigações constitucionais e esvaziados de recursos para tais cumprimentos”.
Como a crise afeta os municípios de Rondônia
Conforme atesta a Arom, o conjunto dos municípios de Rondônia perdeu a quantia de R$ 2,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da importância relativa do IR e IPI na composição das receitas da União. O Governo Federal adotou a partir da crise econômica mundial de 2008, uma série de políticas macroeconômicas, sobretudo na desoneração do IPI (imposto de produtos industrializados), que comprometeram base de cálculo do FPM. Estas desonerações, de 2009 a 2014, retiraram dos municípios rondoniense a quantia de R$ 90 milhões. Sobre este quesito, reforçou o prefeito Jesualdo Pires, que fechou a prefeitura de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de RO: “A cada R$ 100,00 de impostos arrecadados, apenas R$ 15,00 voltam para o município”.
Outro fator que implicou em significativo impacto às finanças dos municípios rondonienses reside nos constantes aumentos salariais, que refletem diretamente nas prefeituras. De acordo com as estimativas da CNM, o acréscimo de gasto com salário em Rondônia, de 2003 até 2013, foi de R$ 170 milhões. Nesse contexto, observa-se que a as prefeituras são, em grande parte das cidades, o maior empregador. Somente no ano de 2012, a média de gasto com pessoal foi de 48,24% da receita líquida. O gasto com o piso nacional do magistério é determinante no aumento das despesas de pessoal das administrações municipais de RO. Nos últimos quatro anos o total da expansão dos gastos é da ordem de 47,57%. Neste contexto, o prefeito de Espigão do Oeste, Célio da Silveira, criticou o atual sistema político que discrimina os municípios: “do jeito que está não funciona mais, esse modelo já faliu”.
Contudo, o maior “sumidouro ou saco sem fundo” dos recursos das prefeituras é a área da saúde. A Constituição Federal determina que o mínimo a ser aplicado na área de saúde pelos municípios é de 15% da sua receita, mas a média de gastos foi de 21,89% em 2012. Com o atual sistema de obrigatoriedades em que os municípios ficam com maior parcela de comprometimento, a preocupação em ofertar os serviços de saúde à população tem frustrado os prefeitos, que acabam administrado programas federais de alto custo e sufocando os demais setores da administração. Para a prefeita Lebrinha, de São Francisco, o setor de saúde deve receber mais atenção, responsabilidade e participação financeira do governo federal. A gestora também sugeriu que a comunidade deve ficar informada da problemática.
Envolvimento de autoridades
Para a realização do protesto, a Arom comunicou os Tribunais de Contas e de Justiça e Ministério Público e convidou a Bancada Federal de Rondônia e deputados estaduais. A ideia era parte da estratégia de sensibilizar os titulares do Legislativo em níveis de Congresso e estadual. Entretanto, os prefeitos não foram prestigiados com o apoio presencial no evento de nenhum dos três senadores e oito deputados federais por Rondônia. A ausência do deputado federal Carlos Magno (PP) foi justificada por motivos de tratamento de saúde e os colegas de Casa, Padre Ton e Anselmo de Jesus, ambos do PT, enviaram assessores para representa-los, da mesma forma que o fez, o senador Acir Gurgacz (PDT). Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, apenas o vice-presidente, deputado Maurão de Carvalho (PP), se fez presente.
Mobilização em Brasília
Juntando-se às entidades representativas dos mais de 5.500 municípios brasileiros, capitaneadas pela CNM, a Arom pressionará o Congresso Nacional pela aprovação de matérias que beneficiem os municípios e que estabeleçam uma justa pactuação entre a União, Estados e Municípios. As pressões também servirão, por exemplo, para liberar R$ 407 milhões referentes a despesas com transferências destinadas aos municípios de Rondônia, do Orçamento Geral da União (OGU). Outra reivindicação é para que a Bancada Federal ajude a aprovar as PECs que aumentem o FPM em 2%. Com isso, seriam cerca de R$ 62,8 milhões aportados nas prefeituras de RO.

Autor: Willian Luiz/AROM com dados da CNM

Prefeita Lurdinha apresenta a vereadores proposta para realização de concurso público no município

A área com maior número de vagas será a saúde, inclusive com abertura de vagas para médicos, odontólogos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros.
Aconteceu na manhã de ontem, quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Presidente Médici, uma reunião, entre vereadores, a Prefeita Maria de Lurdes Dantas Alves (PT), a Secretária de Fazenda, Rita Granjeiro e o Contador Geral Luiz Carlos, para tratar sobre a realização do concurso público no município para provimento e preenchimento de vários cargos no quadro de servidores efetivos. 
A proposta apresentada pela prefeita não agradou boa parte dos vereadores, inclusive o vereador Rubi, (PMDB), que disse “ficou claro que a proposta como foi apresentada muitas áreas continuarão descobertas, a justificativa da prefeita é a de que o município não dispõe de recursos para atender toda a demanda reprimida, ou seja, a folha de pagamento não suportaria tantas contratações, mesmo assim, conseguimos convencer a prefeita em aumentar o número de contratações”.
A área com maior número de vagas será a saúde, inclusive com abertura de vagas para médicos, odontólogos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros.
Rubi disse ainda que “o próximo passo será o encaminhamento do projeto de lei para que possamos aprová-lo para em seguida seja aberto o processo de contratação da empresa que irá aplicar as provas e logo após sejam abertas as inscrições”. 

O vereador Rubi aproveitou a reunião para requerer à prefeita que aumente o valor das diárias dos funcionários da secretaria de obras, pois segundo o vereador, o valor pago atualmente que é de 23 reais, chega a ser vergonhoso, não estimulando ninguém a trabalhar fora do expediente normal; a prefeita concordou e estará encaminhando o devido projeto de lei.

Rubi falou com a prefeita sobre a necessidade da contratação de uma pessoa para cuidar e zelar da Vila Bandeira Branca, a prefeita aceto a ideia e ficou de nomear alguém para tal finalidade.

Com Informações Facebook do Vereador Rubi F. Costa

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Arom consegue extensão de prazo para prestação de contas dos municípios ao TCE

Além da prorrogação, a Corte de Contas não aplicará medidas punitivas aos administradores municipais que não conseguiram entregar a prestação de contas dentro do período estipulado em lei, que se esgotou em 31 de março. 

O prazo para que os gestores municipais entreguem as prestações de contas referentes ao exercício de 2013 e obrigações de 2014 ao Tribunal de Contas do Estado foi prorrogado e deve findar no dia 30 de abril. A decisão é do Conselho Superior de Administração do TCE, que se baseou no pedido de flexibilização feito pela Associação Rondoniense de Municípios – Arom, através de ofício encaminhado em 13 de março.
Além da prorrogação, a Corte de Contas não aplicará medidas punitivas aos administradores municipais que não conseguiram entregar a prestação de contas dentro do período estipulado em lei, que se esgotou em 31 de março. No documento de solicitação em nome das prefeituras, a Arom sustentou, entre outros quesitos, que os setores de contabilidade dessas administrações ainda passam por adequações ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Conforme divulgou o Tribunal, os municípios, bem como a administração estadual, terão de apresentar as seguintes documentações: prestação de contas anual, relatórios de gestão fiscal (RGFs) e relatórios resumidos de execução orçamentária (RREOs), todos do exercício 2013; os balancetes mensais relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março, e o RGF e o RREO do primeiro bimestre, todos referentes ao exercício 2014.
Suporte Jurídico da Arom
Salienta a presidente da Arom e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, que “na administração pública, o gestor está, a todo o momento, sujeito a incorrer-se em sanções. Além disso, no caso dos municípios, constatam-se inúmeras demandas jurídicas em atritos internos e com as esferas estadual e federal. Diante disso, nós oferecemos as orientações necessárias e, quando preciso, ingressamos com as Ações Judiciais cabíveis a causas individuais e coletivas, abrangendo todos os municípios”.
Os atendimentos prestados pelo Jurídico foram solicitados por prefeitos, secretários municipais, procuradores e até vereadores, que careciam de noções de aplicabilidade das Leis e exercício do Direito Público. “Essas orientações nos nortearam em demandas jurídicas diversas, tais como: parcelamento previdenciário; matérias de licitação, pregão e convenio; parcelamento de dívidas da prefeitura; VAF negativo do município; desbloqueio do município junto aos programas; Portal Transparência e respostas ao Ministério Público”, apontou a dirigente.

Autor: Willian Luiz/Arom

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Em protesto, prefeituras de Rondônia fecharão as portas

A presidente da Arom e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, reforçou o chamamento da CNM a todos os prefeitos para a paralização. Segundo a gestora, além do fechamento das prefeituras, os prefeitos farão concentração em frente à sede administrativa da entidade, em Porto Velho, a partir das 8h.

As 52 prefeituras de Rondônia fecharão as portas no próximo dia 11 de abril. A data marcará a ação de protesto mobilizada em todo o país, pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Na manhã da última sexta-feira (04), a Associação Rondoniense de Municípios – Arom declarou apoio ao movimento municipalista com forte adesão dos prefeitos. Assim como nos demais municípios brasileiros, as administrações municipais de Rondônia amargam a diminuição desenfreada de repasses federais e as crescentes obrigações, que surgem sem os devidos recursos para seu custeio. A paralização ocorrerá durante todo o dia e manterá apenas serviços essenciais.

A presidente da Arom e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, reforçou o chamamento da CNM a todos os prefeitos para a paralização. Segundo a gestora, além do fechamento das prefeituras, os prefeitos farão concentração em frente à sede administrativa da entidade, em Porto Velho, a partir das 8h. Os administradores seguirão para a capital acompanhados de seus vices, secretários, vereadores, servidores públicos municipais e munícipes. “Nós estamos engrossando a mobilização e mostraremos a nossa voz nessa força municipalista”, disse.

Segundo a Arom, o valor repassado aos municípios de Rondônia em março deste ano no Fundo de Participação dos Municípios foi 60% menor do que o recebido no período de 2013. Conforme salienta a presidente Sônia, “o FPM é a principal transferência constitucional feita pela União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades de Rondônia”. Para ela, a mobilização também deve servir para mostrar aos munícipes onde residem os fatores causadores da crise e, consequentemente, entenderem o cenário.

Intitulado “Viva seu Município”, o movimento liderado pela CNM em parceria com as entidades estaduais visa alertar os deputados estaduais, deputados federais e senadores para a série de leis aprovadas por eles que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento e que só prejudicam a gestão municipal. Para isso, o Municipalismo vem conquistando o apoio de quem vive no Município. “O envolvimento da população é indispensável para o sucesso deste movimento. A ideia é unificá-lo, para assim, chamar a atenção de todo o País, mostrando aos cidadãos as verdadeiras causas da crise e por que os Municípios estão falindo”, disse a presidente.

Mobilização

A mobilização acontecerá durante todo o dia da próxima sexta-feira (11), sendo que, na capital, haverá o envolvimento de órgãos como a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunais de Justiça e de Contas e Ministério Público do Estado. A estratégia é apresentar aos representantes destes poderes e órgãos a real situação dos municípios. Tudo ocorrerá em frente à Arom, com fechamento da rua e a utilização de um caminhão de som. O suporte técnico com dados atuais e comparativos referentes à diminuição de receitas e aumento dos pisos e programas federais será oferecido pela CNM, que já enviou técnicos para Rondônia.  

A Arom considera que os parlamentares municipais têm se pautado, cada vez mais, baseando-se na realidade das administrações municipais. Assim sendo, as entidades estaduais estenderam a mobilização, contando com o apoio dos vereadores. A Presidência da instituição enviou ofício a todos os presidentes de Câmaras Municipais de Rondônia, solicitando engajamento e união, para que o movimento tome as proporções necessárias. No documento, a associação elencou os pontos de reivindicação e a conclamação para participação nos protestos, em Porto Velho.

Como o movimento pretende envolver a comunidade, para que os munícipes tomem conhecimento da crise e como poderia ser solucionada, a CNM disponibilizou um hotsite no portal: www.cnm.org.br. Na página, o visitante pode acessar informações técnicas sobre as perdas de sua prefeitura e conferir o panorama exato da crise no país. Os números referentes aos repasses federais, como o FPM, por exemplo, também podem ser consultados município por município. Ainda no espaço digital, os prefeitos enviarão imagens da paralização no município.


Autor: Willian Luiz/Ascom-Arom


Cheias: Conselho Regional de Administração mobiliza arrecadação para desabrigados

Representando o CRARO, o conselheiro administrador Cleverson Brancalhão visitou os distritos de Porto Velho, que se encontram submersos em sua quase totalidade. Segundo ele, essas localidades estão sem energia elétrica, água potável e saneamento. 

As proporções de estragos, prejuízos e desalojamentos de famílias em Rondônia, especialmente na região de Porto Velho, têm aumentado. A situação é cada vez mais preocupante e o Governo já decretou Estado de Calamidade Pública diante do cenário. A solidariedade dos rondonienses para com as pessoas atingidas com a cheia dos rios demonstra alto senso de humanidade, independendo de bandeiras políticas ou religiosas.
Entidades como o Conselho Regional de Administração de Rondônia - CRARO cooperam com a mobilização das comunidades para arrecadação de suprimentos alimentícios e de habitação provisória aos desabrigados. A instituição encampou uma campanha para angariar doações de todo o Estado, para minorar o sofrimento dos atingidos pelas enchentes na capital e no Baixo Madeira. As delegacias regionais do Conselho ficarão responsáveis por receber e armazenar os mantimentos.
Representando o CRARO, o conselheiro administrador Cleverson Brancalhão visitou os distritos de Porto Velho, que se encontram submersos em sua quase totalidade. Segundo ele, essas localidades estão sem energia elétrica, água potável e saneamento. Além disso, conforme relatou, os moradores tiveram perdas com lavouras destruídas e animais mortos. Outro fator preocupante é o surgimento de doenças e novas contaminações por dejetos levados pelas águas do rio Madeira e afluentes.
O conselheiro do CRARO ressalta que o trabalho da Defesa Civil e a atuação do Estado estão sendo executados, mas que, a participação das equipes de voluntariados tem sido imprescindível. Considerando isso, o Conselho resolveu que repassará todas as doações à Paróquia São João Bosco, de Porto Velho, para que a mesma receba os produtos arrecadados e faça a devida distribuição, como vem realizando nos últimos dias.
De acordo com CLeverson, dentre os materiais de maior necessidade aos assolados pelas cheias, os itens mais solicitados por eles são: velas, fósforo, água potável , alimentos não perecíveis e vestimentas. Os interessados em contribuir com a campanha em todo o Estado devem procurar as delegacias regionais do CRARO nos seguintes endereços e telefones:
Pimenta Bueno/RO- Faculdade de Pimenta Bueno: Av. Castelo Branco, 780 - Tel: (69) 3451 – 4100 – ramal 205
Ariquemes/RO - Faculdades Integradas de Ariquemes: Av. Guaporé , 3577 (69) 8417- 4888 
JI-PARANÁ/RO - Faculdade Panamericana de Ji- Paraná -: Rodovia BR 135, saída p/ Nova Londrina Tel: (69) 3903 - 1500
Rolim de Moura/RO - Faculdade de Rolim de Moura – FAROL - Rodovia 383, Km 1, lado Sul saída p/ Santa Luzia. Tel: (69) 3442 -4002
Cacoal –RO - Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC - Rua dos Esportes, 1038, Incra, Tel. (69) 3441 - 4503
Guajará - Mirim-RO - Fundação Universidade Federal de Rondônia –Unir - BR 425 – km 2,5. Tel. (69) 3541 – 2078/ 3541 - 5564
Ouro Preto do Oeste - Tel: (68) 9999- 9545
Vilhena/RO - ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA –AVEC: Av. Lilina Gonzaga, 1265 – Tel: (69) 3322 – 2810 ou 3322 - 2822


Autor: Willian Luiz – SRTE/RO: 1064

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